Flashcard FC231931
Em ações de família, o juiz pode converter processo contencioso em procedimento voluntário e alterar o pedido da demanda?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Em ações de família, o juiz pode converter processo contencioso em procedimento voluntário e alterar o pedido da demanda?
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Resposta
Sim. Ao privilegiar a conciliação, o juiz pode aplicar a jurisdição voluntária e modificar o aspecto objetivo da demanda (pedido/causa de pedir), vedada a alteração da qualidade das partes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230513
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