Flashcard FC231934
Em ação monitória contra a Fazenda Pública, a inércia do réu gera título executivo judicial de pleno direito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Em ação monitória contra a Fazenda Pública, a inércia do réu gera título executivo judicial de pleno direito?
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Resposta
Não. A sentença não constitui título de imediato; fica sujeita a reexame necessário (remessa obrigatória ao tribunal).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230516
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