Flashcard FC231935
Na ação monitória contra a Fazenda Pública, o que ocorre se não forem opostos embargos no prazo e quando cabe remessa necessária?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Na ação monitória contra a Fazenda Pública, o que ocorre se não forem opostos embargos no prazo e quando cabe remessa necessária?
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Resposta
Constitui-se título executivo judicial em favor do autor.
Se a condenação atingir ou superar 500 salários‑mínimos, impõe‑se remessa necessária ao tribunal para reexame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230517
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