Flashcard FC231937
A desistência do exequente autoriza a extinção da impugnação que verse apenas sobre matéria processual sem anuência do impugnante?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
A desistência do exequente autoriza a extinção da impugnação que verse apenas sobre matéria processual sem anuência do impugnante?
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Resposta
Sim. O juiz homologa a desistência e extingue a impugnação que trate só de matéria processual, sem prévia concordância do devedor, condicionando a decisão ao pagamento das custas e honorários pelo exequente.Veja como foi cobrado:
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