Flashcard FC231941
A averbação do processo no registro do bem é condição necessária para caracterizar fraude à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
A averbação do processo no registro do bem é condição necessária para caracterizar fraude à execução?
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Resposta
Não. A averbação cria presunção de fraude, mas não é indispensável; a fraude pode ser reconhecida pelo registro de penhora na matrícula ou pela prova da má‑fé do adquirente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230523
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