Flashcard FC231942
A desistência da execução pelo exequente extingue automaticamente embargos que versem sobre o mérito?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2021
A desistência da execução pelo exequente extingue automaticamente embargos que versem sobre o mérito?
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Resposta
Não.Embargos de mérito exigem concordância do embargante; somente os processuais se extinguem mediante pagamento de custas e honorários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230524
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