Flashcard FC231947
Qual a regra sobre a penhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada pela família?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
Qual a regra sobre a penhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada pela família?
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Resposta
Impenhorável para dívidas da atividade produtiva.Exceção: dívida vinculada ao próprio imóvel.
Ônus da prova: executado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230529
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