Flashcard FC231948
Qual a condição para que fiança bancária ou seguro de garantia judicial sejam equiparados a dinheiro para substituir a penhora?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2024
Qual a condição para que fiança bancária ou seguro de garantia judicial sejam equiparados a dinheiro para substituir a penhora?
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Resposta
Somente se o valor contratado for igual ou superior ao débito exequendo acrescido de 30%.
Valor \ge Dívida \times 1{,}3
Ex.: Valor \ge 100.000 \times 1{,}3 = 130.000
Valor \ge Dívida \times 1{,}3
Ex.: Valor \ge 100.000 \times 1{,}3 = 130.000
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230530
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