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Flashcard FC231950

Em que hipóteses a penhora de vencimentos é admitida na execução por quantia certa?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Em que hipóteses a penhora de vencimentos é admitida na execução por quantia certa?
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Resposta

Admitida excepcionalmente, somente após o esgotamento de tentativas de localizar outros bens penhoráveis,
com controle judicial de proporcionalidade para não comprometer a subsistência.




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