Flashcard FC231951
Qual é o tratamento processual dos bens inalienáveis ou declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
Qual é o tratamento processual dos bens inalienáveis ou declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução?
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Resposta
ImpenhoráveisNão podem ser atingidos pela penhora; cabe ao devedor/terceiro provar a existência e validade da cláusula (registro ou documento).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230533
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