Qual é a condição para que fiança bancária ou seguro-garantia substituam a penhora em execução por quantia certa?

Resposta

Equiparam-se a dinheiro quando o valor oferecido for não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%.
valor ≥ débito × 1{,}30
ex.: 1.000 → 1.000 × 1{,}30 = 1.300