Flashcard FC231959
Qual parâmetro deve orientar a fixação de percentual em penhora sobre faturamento empresarial?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Qual parâmetro deve orientar a fixação de percentual em penhora sobre faturamento empresarial?
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Resposta
Deve preservar a continuidade da empresa e viabilizar a satisfação do crédito em tempo razoável; não pode tornar a empresa inviável.Veja como foi cobrado:
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