Flashcard FC231963
Qual a finalidade da averbação premonitória da admissão da execução e quais providências deve adotar o exequente?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Qual a finalidade da averbação premonitória da admissão da execução e quais providências deve adotar o exequente?
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Resposta
Produz aviso e protege futura constrição; o exequente deve comunicar as averbações ao juízo em 10 dias e, se houver penhora suficiente, cancelar as averbações sobre bens não penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de o juiz determinar o cancelamento; a averbação não substitui a penhora.
Veja como foi cobrado:
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