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Flashcard FC231963

Qual a finalidade da averbação premonitória da admissão da execução e quais providências deve adotar o exequente?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Qual a finalidade da averbação premonitória da admissão da execução e quais providências deve adotar o exequente?
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Resposta

Produz aviso e protege futura constrição; o exequente deve comunicar as averbações ao juízo em 10 dias e, se houver penhora suficiente, cancelar as averbações sobre bens não penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de o juiz determinar o cancelamento; a averbação não substitui a penhora.






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