Flashcard FC231964
Como se efetiva o pagamento prioritário de créditos alimentícios de titulares com 60 anos ou mais contra a Fazenda Pública?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
Como se efetiva o pagamento prioritário de créditos alimentícios de titulares com 60 anos ou mais contra a Fazenda Pública?
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Resposta
Fraciona-se o crédito para antecipar até 3 vezes o pequeno valor; o saldo segue a ordem cronológica dos precatórios.
Pagamento imediato = min(C, 3 \times PV)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230546
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