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Flashcard FC231965

Qual é o ato processual inicial adequado para executar um título extrajudicial contra a Fazenda Pública?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Qual é o ato processual inicial adequado para executar um título extrajudicial contra a Fazenda Pública?
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Resposta

Citação da Fazenda para opor embargos no prazo de trinta dias.






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