Flashcard FC231969
Quais os requisitos para obter parcelamento do débito em execução e qual sua consequência quanto aos embargos?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
Quais os requisitos para obter parcelamento do débito em execução e qual sua consequência quanto aos embargos?
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Resposta
Requisitos: reconhecimento do débito e depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários.
Parcelamento: restante em até 6 parcelas, com correção monetária e juros de 1% ao mês.
Consequência: renúncia ao direito de opor embargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230551
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