Flashcard FC231970
Qual o efeito da sentença que acolhe embargos à execução, quando transitada em julgado?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
Qual o efeito da sentença que acolhe embargos à execução, quando transitada em julgado?
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Resposta
Coisa julgada materialA decisão torna‑se imutável e impede nova execução ou exigência do mesmo crédito.
Veja como foi cobrado:
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