Flashcard FC231971
Quando cabe a exceção de pré-executividade e quais documentos a instruem?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
Quando cabe a exceção de pré-executividade e quais documentos a instruem?
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Resposta
Cabível quando o título é nulo por decisão de ordem pública com coisa julgada, passível de conhecimento imediato sem dilação probatória.Instrução: certidões da sentença e do trânsito em julgado; sem necessidade de garantia do juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230553
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