Flashcard FC231979
Em que hipóteses a divergência em julgamento exige convocação de julgadores para ampliar o colegiado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Em que hipóteses a divergência em julgamento exige convocação de julgadores para ampliar o colegiado?
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Resposta
Quando houver voto não unânime que resulte na reforma de decisão de mérito, inclusive em agravo de instrumento que antecipe ou reforme o mérito e quando a reforma decorrer de liquidação por arbitramento.
Veja como foi cobrado:
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