Flashcard FC231982
Quando a técnica de complementação de julgamento é aplicável no processo rescisório?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Quando a técnica de complementação de julgamento é aplicável no processo rescisório?
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Resposta
Aplica‑se quando o juízo rescindente proferiu decisão não unânime, obrigando prosseguimento em órgão de maior composição; se foi unânime, não se aplica.
Veja como foi cobrado:
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