Flashcard FC231983
Como procede o tribunal quando o julgamento de apelação não é unânime?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Como procede o tribunal quando o julgamento de apelação não é unânime?
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Resposta
Prossegue em sessão especial, com convocação de outros julgadores nos termos do regimento, em número suficiente para possibilitar a inversão do resultado.Partes e terceiros têm direito à sustentação oral perante os novos julgadores.
Veja como foi cobrado:
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