Flashcard FC231987
Se o órgão fracionário rejeita arguição de inconstitucionalidade, deve suscitar incidente ao plenário ou órgão especial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Se o órgão fracionário rejeita arguição de inconstitucionalidade, deve suscitar incidente ao plenário ou órgão especial?
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Resposta
Não. O órgão fracionário prossegue no julgamento; somente se a arguição for acolhida é que se remete ao plenário/órgão especial.
Também não se remete quando já existe pronunciamento do tribunal ou do STF.
Também não se remete quando já existe pronunciamento do tribunal ou do STF.
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