Flashcard FC231988
Em controle difuso, acolhida a arguição de inconstitucionalidade, a que órgão deve ser submetida a declaração incidental?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
Em controle difuso, acolhida a arguição de inconstitucionalidade, a que órgão deve ser submetida a declaração incidental?
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Resposta
Plenário do próprio tribunal ou seu órgão especial, salvo se já houver pronunciamento do plenário do tribunal ou do STF.Veja como foi cobrado:
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