Flashcard FC231989
A sentença estrangeira de divórcio consensual depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
A sentença estrangeira de divórcio consensual depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil?
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Resposta
Não. Sentença de divórcio consensual estrangeira produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230571
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