Flashcard FC231990
Qual tribunal tem competência originária para conceder o exequatur à carta rogatória no Brasil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual tribunal tem competência originária para conceder o exequatur à carta rogatória no Brasil?
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Resposta
Superior Tribunal de JustiçaVeja como foi cobrado:
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