Flashcard FC231992
A sentença estrangeira de divórcio consensual precisa de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
A sentença estrangeira de divórcio consensual precisa de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil?
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Resposta
Não; produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ.
Compete a qualquer juiz examinar sua validade em caráter principal ou incidental quando suscitada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230574
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