Flashcard FC231995
Qual o meio processual excepcional para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado por violação manifesta de norma processual?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Qual o meio processual excepcional para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado por violação manifesta de norma processual?
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Resposta
Ação rescisória, cabível para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado por violação manifesta de norma processual.Veja como foi cobrado:
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