Flashcard FC231997
A propositura de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
A propositura de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda?
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Resposta
Não. A ação rescisória não suspende automaticamente a eficácia da decisão transitada em julgado; apenas a concessão de tutela provisória com efeito suspensivo pode paralisar o cumprimento.
Veja como foi cobrado:
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