Flashcard FC231998
Quando a ação rescisória é cabível contra decisão transitada em julgado sem apreciação do mérito?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Quando a ação rescisória é cabível contra decisão transitada em julgado sem apreciação do mérito?
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Resposta
Cabível quando a coisa julgada impede o ajuizamento de nova demanda, visando desconstituir a decisão impeditiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230580
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