Flashcard FC231999
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda e qual é o prazo decadencial para ajuizá‑la?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda e qual é o prazo decadencial para ajuizá‑la?
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Resposta
Não, salvo concessão de tutela provisória suspensiva ou modificativa.2 anos, contados do trânsito em julgado.
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