Flashcard FC232000
Qual a ação cabível para anular decisão por nulidade da citação e existe prazo para sua propositura?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual a ação cabível para anular decisão por nulidade da citação e existe prazo para sua propositura?
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Resposta
Querela nullitatis, cabível a qualquer tempo, proposta ao juízo que proferiu a decisão.Veja como foi cobrado:
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