Flashcard FC232001
Qual é a natureza do prazo da ação rescisória, qual seu prazo e seu marco inicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual é a natureza do prazo da ação rescisória, qual seu prazo e seu marco inicial?
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Resposta
Prazo decadencial, de 2 anos, contado do trânsito em julgado da última decisão.Se expirar em dia sem expediente, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230583
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