Flashcard FC232002
Qual o meio processual apto a rescindir decisão de mérito transitada em julgado quando proferida por juiz impedido?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o meio processual apto a rescindir decisão de mérito transitada em julgado quando proferida por juiz impedido?
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Resposta
Ação rescisóriaVeja como foi cobrado:
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