Flashcard FC232003
Qual o prazo e o marco inicial para propor ação rescisória fundada em prova nova, e existe limite temporal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Qual o prazo e o marco inicial para propor ação rescisória fundada em prova nova, e existe limite temporal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prazo: dois anos contados da data da descoberta da prova.Limite: máximo de 5 anos do trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230585
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em