Flashcard FC232004
Qual o meio adequado para desconstituir título executivo quando o STF declara inconstitucionalidade da norma após o trânsito em julgado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Qual o meio adequado para desconstituir título executivo quando o STF declara inconstitucionalidade da norma após o trânsito em julgado?
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Resposta
A ação rescisória é cabível para desconstituir o título e declarar a inexigibilidade da obrigação.Veja como foi cobrado:
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