Flashcard FC232005
O réu revel, validamente citado, tem legitimidade para propor ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
O réu revel, validamente citado, tem legitimidade para propor ação rescisória?
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Resposta
Sim. Conserva legitimidade por ter sido parte no processo cujo julgado se pretende desconstituir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230587
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