Flashcard FC232007
Qual a via adequada para alterar formalmente tese consolidada em IRDR diante de alteração normativa, e por que o distinguishing é considerado impróprio?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Qual a via adequada para alterar formalmente tese consolidada em IRDR diante de alteração normativa, e por que o distinguishing é considerado impróprio?
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Resposta
Superação: declaração expressa de que a tese não mais se aplica à nova realidade jurídica.Distinguishing é impróprio por ser técnica casuística e não declaração formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230589
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