Flashcard FC232008
A tese firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas vincula quais processos no âmbito do tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
A tese firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas vincula quais processos no âmbito do tribunal?
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Resposta
Vincula todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem de idêntica questão de direito e tramitem na área de jurisdição do tribunal, inclusive os dos juizados especiais.
Veja como foi cobrado:
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