Flashcard FC232010
Qual o efeito e qual a presunção do recurso extraordinário contra decisão de mérito do IRDR quando há questão constitucional?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual o efeito e qual a presunção do recurso extraordinário contra decisão de mérito do IRDR quando há questão constitucional?
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Resposta
Efeito suspensivo: suspende a execução da decisão do IRDR enquanto o recurso tramita.Presunção de repercussão geral: presume‑se a existência de repercussão geral, facilitando a admissibilidade ao STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230592
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