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Flashcard FC232011

Qual requisito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas afasta sua instauração quando a solução depender de prova pericial?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Qual requisito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas afasta sua instauração quando a solução depender de prova pericial?
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Resposta

Inaplicável: exige controvérsias unicamente de direito; questões que dependam de prova pericial ou de verificação fática não admitem IRDR.




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