Flashcard FC232013
Quem pode requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a quem deve ser dirigida a petição e o que o presidente do tribunal deve verificar ao examinar s
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Quem pode requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a quem deve ser dirigida a petição e o que o presidente do tribunal deve verificar ao examinar sua admissibilidade?
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Resposta
Qualquer das partes pode requerer, por petição dirigida ao presidente do tribunal.
O presidente verifica se o tema já foi afetado pelo STJ ou se houve incidente anterior inadmitido e, nesse caso, se o requisito da inadmissão foi satisfeito.
Veja como foi cobrado:
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