Flashcard FC232014
Quais os efeitos práticos da tese fixada no IRDR/IAC?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Quais os efeitos práticos da tese fixada no IRDR/IAC?
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Resposta
Julgamento liminar: possibilita declarar liminarmente improcedente pedido que contrarie a tese.
Decisão monocrática: autoriza o relator a decidir o recurso, negando ou dando provimento conforme a tese.
Afasta remessa necessária: evita a remessa obrigatória quando a sentença estiver conforme a tese.
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