Flashcard FC232015
Quais recursos são admitidos ao amicus curiae e qual exceção recursal existe quanto ao IRDR?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Quais recursos são admitidos ao amicus curiae e qual exceção recursal existe quanto ao IRDR?
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Resposta
Em regra não pode apelar da sentença; pode opor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o IRDR.
Veja como foi cobrado:
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