Flashcard FC232016
Em que situações o IRDR é inaplicável quanto à natureza da controvérsia?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Em que situações o IRDR é inaplicável quanto à natureza da controvérsia?
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Resposta
O IRDR é inaplicável quando a solução depender de exame probatório ou de apreciação de fatos e questões técnicas, pois destina‑se apenas a uniformizar questão unicamente de direito.
Veja como foi cobrado:
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