Flashcard FC232017
A que processos a tese firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas é vinculante?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
A que processos a tese firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas é vinculante?
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Resposta
Aplica‑se a todos os processos individuais e coletivos que versem sobre a mesma questão de direito e tramitem sob a jurisdição do tribunal.Veja como foi cobrado:
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