Flashcard FC232021
Quando cabe reclamação para impugnar decisão que contrarie tese firmada em recurso especial ou extraordinário repetitivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2023
Quando cabe reclamação para impugnar decisão que contrarie tese firmada em recurso especial ou extraordinário repetitivo?
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Resposta
A reclamação cabe quando a decisão contrariar a tese firmada em recurso especial ou extraordinário repetitivo e houver esgotamento das instâncias ordinárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230603
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