Flashcard FC232023
Qual o remédio processual adequado para preservar a competência do tribunal e a autoridade de suas decisões quando ato do juízo de origem impede o seguimento regular de recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o remédio processual adequado para preservar a competência do tribunal e a autoridade de suas decisões quando ato do juízo de origem impede o seguimento regular de recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reclamação, dirigida ao presidente do tribunal, com prova documental e interposta dentro do prazo recursal, para restabelecer o seguimento do recurso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230605
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em