Flashcard FC232025
Qual a finalidade da reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal quando decisão judicial contraria súmula vinculante?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Qual a finalidade da reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal quando decisão judicial contraria súmula vinculante?
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Resposta
Garantir a observância da súmula vinculante e preservar a autoridade das decisões do STF, anulando a decisão que a contrariou.
Veja como foi cobrado:
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