Flashcard FC232026
A reclamação pode ser usada para desconstituir decisão após trânsito em julgado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
A reclamação pode ser usada para desconstituir decisão após trânsito em julgado?
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Resposta
Não é cabívelReclamação preserva competência e autoridade; para desconstituir coisa julgada cabe ação rescisória.
Veja como foi cobrado:
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