Flashcard FC232027
Qual a finalidade da reclamação dirigida ao tribunal contra decisão de primeiro grau que faz juízo negativo de admissibilidade de recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
Qual a finalidade da reclamação dirigida ao tribunal contra decisão de primeiro grau que faz juízo negativo de admissibilidade de recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Preservar a competência do tribunal para apreciar a admissibilidade do recurso.Deve ser proposta antes do trânsito em julgado; a posterior inadmissão do recurso não obsta a reclamação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230609
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em